Juan Savedra: "Temos uma cultura de legislar em demasia"

"A gente vive em um país onde paira a insegurança jurídica em todos os setores, fruto da nossa legislação em demasia, da nossa mentalidade de legislar e judicializar excessivamente" (Crédito: Câmara Municipal de Vereadores de Viamão).

[RESUMO] Esta é a terceira entrevista de uma série iniciada pelo blog, voltada às eleições municipais de 2020. Ao longo dessas semanas, estamos conversando com candidatas e candidatos, de diferentes partidos, para conhecer a sua visão de cidade e de que maneira estas figuras pretendem contribuir para a solução dos múltiplos impasses pelos quais atravessa o Brasil. As entrevistas estão sendo transmitidas ao vivo no perfil do jornalista Cesar Calejon, no Instagram. Acompanhe!

* Cesar Calejon

Na terceira entrevista do Especial Eleições, o blog conversou com Juan Savedra, jovem advogado que foi presidente municipal do Livres, em Porto Alegre (2017), e que agora concorre ao cargo de vereador na cidade pelo Novo, sobre as suas principais posturas políticas e ideias para a sua municipalidade.

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Adepto do liberalismo, Savedra cita o livro A Lei (La Loi), que foi escrito por Claude Frédéric Bastiat, economista e jornalista francês, em 1850, como a "grande inspiração" para o início da sua jornada na política institucional. "Fazer política com as ideias da liberdade", introduz.

"Participei de um processo de revisão legislativa aqui em Porto Alegre com o vereador Felipe Camozzato (Novo). Doze mil leis foram revisadas neste projeto inédito que virou um compêndio. Depois, eu fui coordenar a campanha do Fábio (Ostermann), que foi eleito deputado estadual com quase 50 mil votos pelo Rio Grande do Sul. Eu fui chefe de gabinete (desta gestão) até abril deste ano", conta o candidato.

"Entre o fim de 2017 e o começo de 2018, quando começaram as especulações sobre a entrada do (Jair) Bolsonaro no PSL (Partido Social Liberal), partido no qual o Livres estava incubado, nós decidimos sair. Fomos para o Partido Novo por entender que ele ofereceria o ambiente mais adequado para defendermos as nossas ideias", explica Savedra.

Para ele, "Porto Alegre está passando por um momento político muito complicado. O prefeito (Nelson) Marchezan está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por denúncias de irregularidades e sob a possibilidade do impeachment".

"Neste sentido", prossegue Savedra, "o mais importante para a cidade é retomar os mecanismos de transparência com os gastos públicos e prazos de respostas que foram suspendidos via decretos durante a pandemia. Transparência e fiscalização ativa são as minhas principais pautas. Porto Alegre ainda possui obras da Copa do Mundo (de 2014) paradas. Precisamos focar na gestão destes contratos".

Outra pauta que lhe é muito cara é a mobilidade urbana. "Eu não tenho carro, então eu uso todos os modais de transporte em Porto Alegre: bicicleta, táxi etc. O transporte público da cidade está muito defasado. (…) Temos um sistema em colapso e pagamos a passagem mais cara de todas as principais capitais do Brasil. Então, eu defendo uma revisão total do nosso sistema de transporte coletivo, do edital e dos contratos que foram feitos com as concessionárias. Uma revisão das nossas políticas de isenções aqui na cidade. (…) Precisamos avançar este debate", propõe.

"O nosso sistema de táxis também é muito antigo, com muitos permissionários. Em 2016, a cidade foi a primeira capital brasileira a proibir o Uber. (…) Eu defendo a desorenação e desregulamentação do táxi. Isso traz competitividade para o setor e faz com que as pessoas sejam beneficiadas. Antes do surgimento dos aplicativos, o táxi era um serviço extremamente caro, de elite, ao qual poucas pessoas tinham acesso", acrescenta o advogado.

Neste sentido, ela defende a "desburocratização e a facilitação dos negócios para reter os talentos que estamos perdendo para outras cidades do estado. Criar o alvará digital e a dispensa de alvará para atividades de baixo risco são exemplos do tipo de saída que a cidade precisa para se desenvolver". Savedra, ainda, classifica algumas portarias legislativas como "absurdas".

"Existem algumas leis que são absurdas. (…) Por exemplo: para cada show que ocorrer na cidade de Porto Alegre, faz-se obrigatória a apresentação de uma banda local no evento. Isso não traz benefício para a população, mas para um único setor, e encarece o preço dos ingressos, evidentemente. Essa tem o selo de lei absurda."

"Outro exemplo: uma legislação específica para a instalação de piscinas em condomínios e que definia o diâmetro específico do ralo que deveria ser utilizado nas obras e que exigia a presença de um guarda-vidas durante todo o período em que a piscina estivesse aberta. O efeito prático disso é a inviabilidade de vários projetos. (…) A legislação é tão rigorosa e minuciosa que perde o próprio sentido", exemplifica o candidato.

Ainda de acordo com ele, "existem também grupos que querem criar um pedágio no centro de Porto Alegre. Alegando que até Londres tem algo similar. Isso não faz sentido, porque, na Inglaterra, este pedágio fica em um lugar turístico. Aqui, eles propõem a instalação dessa tarifa no centro da cidade, o que penalizaria demais toda a população de forma geral. Eu sou totalmente contra este projeto, que ainda está tramitando na Câmara (Municipal de Vereadores de Porto Alegre)".

"Eu quero discutir qual é a função da lei no meu mandato, porque a intervenção excessiva atrapalha a população que hoje tem acesso a serviços que não existiam há pouco tempo", destaca Savedra.

Com relação à polêmica envolvendo os aplicativos de entregas e a precarização do trabalho no Brasil, ele afirma que "mais de 70% dos entregadores (que trabalham para as empresas donas dos aplicativos) dizem que eles não querem ser regulados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse não foi um movimento sindicalizado, mas autônomo e da sociedade civil. (…) Como liberal, eu não posso me colocar contra um movimento voluntário da sociedade civil, mas penso que devemos discutir a melhoria das condições de trabalho".

Para o advogado, o excesso de legislação e judicialização dos trâmites civis no Brasil gera o inchaço da estrutura judiciária da nação e complexifica os processos desta área no serviço à nação.

"A gente vive em um país onde paira a insegurança jurídica em todos os setores, fruto da nossa legislação em demasia, da nossa mentalidade de legislar e judicializar excessivamente. Com o novo Código de Processo Civil (de 2015) vieram mecanismos de mediação e composição que, caso sejam aplicados de forma correta, tendem a encaminhar que problemas rotineiros da sociedade sejam elaborados por dispositivos mais simples. Ou seja, a gente reclama muito do nosso (Poder) Judiciário inchado e imenso, mas isso também é fruto da nossa cultura", conclui o candidato.

* Cesar Calejon é jornalista com especialização em Relações Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (EACH-USP). É, também, autor do livro "A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI" (Lura Editorial).

Este é um blog coletivo que pretende contribuir, sob diversos olhares – da comunicação à psicanálise, da ciência política à sociologia, do direito à economia –, para explicar o fenômeno da nova política. O "Entendendo Bolsonaro" do título indica um referencial, mas não restringe o escopo analítico. Toda semana, pesquisadoras e pesquisadores serão convidados a trazer suas reflexões. O compromisso é com um conteúdo acadêmico traduzido para o público amplo, num tom sereno que favoreça o debate de ideias. Convidamos você a nos acompanhar e a interagir conosco.