Militares no poder: conjuntura ou tendência duradoura?

(Crédito: Evaristo Sá/AFP)

*Andressa Pellanda

Uma das características mais marcantes do governo Bolsonaro diz respeito ao grande quadro de militares no governo – o qual, vale dizer, é fenômeno iniciado ainda no governo Temer. Diante desse quadro recente, impõe-se a pergunta: eles voltaram para ficar ou seria esse fenômeno mais um caso do que se chama de "democracia tutelada"?

Antes de mais nada, é preciso compreender o que é democracia tutelada. Tutela é um encargo ou autoridade que é conferida a alguém ou a alguma instituição para administrar os bens, dirigir e/ou proteger outro alguém ou outra instituição. No caso da "democracia tutelada", o conceito se refere a conferir a algum agente o poder de zelo pela própria democracia de determinado país.

Compreendido isto, vamos voltar no tempo, para 1889, com a nossa Proclamação da República. Como já devem saber, ela aconteceu no Rio de Janeiro, que era a então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do Exército Brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, assumiu o poder instituindo o que se tornaria a Primeira República Brasileira e mostrando a força do militarismo à época.

Depois de Marechal Deodoro, houve mais dez períodos da história republicana do Brasil em que vimos militares no poder – seis deles durante a ditadura militar. O fim da ditadura foi marcado pela "lenta, gradativa e segura distensão", como nomeou o escritor Élio Gaspari (A Ditadura Envergonhada, 2014, ed. Intrínseca).

Essa transição democrática foi encerrada com a promulgação de nossa Constituição Federal de 1988 que, mesmo ela, já deixou para nossa democracia resquícios do período anterior. Seu artigo 142 determina que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Por falta de definição sobre o que seja "ordem" e em quais momentos poderia haver intervenção, a ambiguidade é deixada à interpretação.

Neste governo, com Bolsonaro, ex-capitão, na presidência, e Mourão, general, na vice-presidência, voltamos a ter militares no poder da República.

Em fevereiro deste ano, numa interessantíssima análise do lugar dos militares no governo Bolsonaro, a Agência Pública publicou uma reportagem intitulada "O media training do General Mourão".

A matéria fez as contas e afirma que o militarismo tornou-se "uma força capilar de forte influência pelo país, ocupando todos os cargos de confiança de segundo e terceiro escalões nos estados, algo em torno de 7 mil postos no total". Segundo a reportagem, a estratégia é, "de Brasília até a 'ponta da linha', colocar militares de confiança em todas as funções".

O argumento principal utilizado para a ocupação desses quadros é de que os militares teriam boa formação em gestão, o que tornaria essencial sua utilização em prol do governo. De fato, os militares de hoje têm muito mais formação técnica, intercâmbios internacionais, e experiências bem-sucedidas em missões de paz no exterior.

Quando estive trabalhando na ONU, em 2017, pude ver o reconhecimento ao Brasil em relação ao comando dessas empreitadas militares de paz, por realizar – sob a ótica das Nações Unidas – o que outros países de atuação internacional mais tradicional, e inocentemente vistos como "mais civilizados", como europeus, terrivelmente fracassaram. De 1988 até hoje, as Forças Armadas têm se dedicado, nacional e internacionalmente, a mudar a imagem que tinham deixado por conta da ditadura.

Especialistas em militarismo têm analisado como os militares se colocam no governo como moderadores para os "bolsões radicais" do próprio governo e como inibidores de alternativas fora da Constituição. Se não era sobre isso que estava pensando ao ver tantos militares nas manchetes de jornais, é preciso aprofundar mais a análise, porque há muito mais tons entre o branco e o preto que possamos imaginar – ou desejar.

Isso não significa que os militares são nossa esperança, obviamente. Até porque, por essência, as Forças Armadas têm função de atuar pela proteção nacional em casos de crise, de ameaças à democracia e à soberania nacional. Mesmo que essas definições não sejam constitucionalmente claras, elas seguramente colocam o lugar das Forças Armadas na "exceção" e não na regra, em permanente ocupação dos altos cargos do executivo.

Mas o que tudo isso significa? Afinal, os militares voltaram dessa vez para ficar?

O professor do Centro de Estudos do Sudeste da Europa da Universidade de Graz e professor visitante do Instituto de Relações Internacionais da USP, Karabekir Akkoyunlu, que estuda democracias e suas formas tuteladas, pode ter algumas pistas para esclarecer essa questão.

Em sua pesquisa, ele traçou seis pontos-chave que caracterizam as democracias tuteladas por militares:
1. Aqueles que tutelam não são atores eleitos;
2. Eles exercem controle indireto (em espaços a eles reservados);
3. Aproveitam de privilégios especiais, com menor transparência;
4. Delegam tarefas a atores civis;
5. Sua influência cresce quando governos eleitos têm baixa legitimidade;
6. Governos populistas costumam representar ameaças existenciais aos atores que tutelam.

Em uma análise sobre o caso atual brasileiro, Akkoyunlu considera que quatro desses pontos cabem potencialmente para a avaliação sobre um Estado tutelado no país, no período pós-ditadura até o governo Bolsonaro – as exceções são para os pontos 2 e 6.

Os dois primeiros pontos, obviamente, couberam a este interstício: até o governo atual, não tivemos militares eleitos no governo e, portanto, o exercício do controle era indireto. Quanto a aproveitarem de privilégios especiais (ponto 3), basta olhar para o imbróglio que sempre foi o debate sobre a Lei da Anistia; ou, para falarmos de pautas atuais, faz-se clara exceção ao grupo dos militares na proposta de reforma da Previdência.

A falta de transparência, também característica do ponto 3, escancara-se pelo decreto de Mourão – em seus dias de presidente interino – alterando a Lei de Acesso à Informação – decreto este derrubado pela Câmara e que aguarda votação no Senado – e, mais recentemente, pelo sigilo nos estudos que embasam a reforma da Previdência.

No que tange à delegação de tarefas aos civis (ponto 4), um exemplo bastante claro está nas alianças civis-militares que ocorrem no Congresso Nacional, ou para diversos casos de decisões protecionistas a militares por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) – e aqui voltamos ao exemplo clássico da Lei da Anistia.

Em relação à penúltima característica da lista (ponto 5), ela se torna visível nas diversas manifestações que exaltam o regime instalado após o golpe de 1964, ou que pedem uma "restauração da ordem" por uma "intervenção militar constitucional" – que não tem qualquer respaldo jurídico, muitas vezes aparada por uma linguagem que remete a uma mitologia anticomunista, conforme analisa o professor Rodrigo Patto Sá Motta.

Para o professor Akkoyunlu, ainda que tal fenômeno independa da natureza populista (na acepção atual do termo) do atual governo, o advento Bolsonaro colocou de volta os militares para a linha de frente – ou o "front", se quisermos usar o jargão de guerra – e não mais para os bastidores, um dos pontos que caracteriza o estado de tutela. Dessa forma, a ideia do exercício de um poder indireto cai por terra.

As conclusões, como devem imaginar, denotam como o Brasil tem visto, em sua história, o desenvolvimento de sua democracia passar constantemente pelos percalços de uma tutela militar – de forma mais ou menos enfática, dependendo do período, e com maior ou menor influência, dependendo da estabilidade das instituições democráticas ou das conjunturas interna e externa de determinados contextos. A dúvida que fica, porém, é aquela que abre esse texto: se, a partir de agora, os militares permanecerão por mais tempo no poder ou se esse status é temporário.

As indicações da reportagem da Pública denotam explicações bastante pertinentes sobre o tom "moderado" dado pelos militares ao governo Bolsonaro – em que pese o que pode ser chamado de "moderado", considerando a radicalidade adotada pelo novo governo. Diversas outras reportagens, analistas e até memes nas redes sociais têm apontado para os militares – especialmente representados pelo Mourão pós-media training – como o "último bastião contra os lunáticos".

Nesse contexto em que o discurso salvacionista está em voga na agenda governista mesmo que de forma turva, é relevante uma análise, trazida por Akkoyunlu, de que este pode ser um momento de atuação mais direta dos militares, no intuito de garantir reformas institucionais e constitucionais que possam refundar sua tutela de maneira ainda mais forte, para então voltarem a seu lugar de bastidor do poder.

E, por isso, não podem se dar ao luxo de perderem legitimidade na composição do governo – ao menos não antes de concluírem seus objetivos. E isso ajudaria a explicar o tom mais responsável e a "mão amiga" – no sentido de moderados – com a qual é construída a narrativa do grupo nos quadros do poder.

A outra alternativa, menos apoiada na análise, é de que permaneçam e que vejamos ares cada vez mais autoritários em nosso comando federal.

Nessa semana, contudo, o clima se acirrou na própria presidência. Bolsonaro postou um vídeo em seu canal oficial no YouTube, de autoria do escritor e ideólogo Olavo de Carvalho, com críticas a militares, como um recado para o grupo. Após pressão da ala do governo ligada aos militares, o vídeo foi retirado do ar, e o presidente publicou pela primeira vez críticas a seu autor, considerado o "guru" do bolsonarismo, que tem bombardeado os militares em suas redes sociais.

O alto escalão das Forças Armadas, no entanto, segue com a pulga atrás da orelha sobre a tentativa de Bolsonaro e alguns apoiadores, como o deputado Marco Feliciano, de atingir o vice, Mourão. Mais indícios sobre a democracia tutelada e as contradições que ela enfrenta vão se desenhando.

É sempre bom atentar que, se hoje os militares são considerados moderadores, ontem foram atores importante para o impeachment, em uma posição política menos em cima do muro, sendo a partir desse processo cruciais para a eleição de Bolsonaro, não somente compondo hoje a parte mais considerável de seu governo como lhe dando certo grau de legitimidade.

De toda forma, se voltarmos a olhar para nossa história, uma é nossa certeza: os militares seguem e ainda seguirão por um tempo sendo um vetor com força considerável, se não para influenciar completamente nossos governos, ao menos para dedicarmos muitas linhas tentando compreender sua influência indireta nos bastidores do poder e também no imaginário de parte de nosso povo.

*Andressa Pellanda é cientista política, jornalista e mestranda em Relações Internacionais na USP. É também coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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