Com o decreto das armas, bolsonarismo reafirma lógica do homem comum

(Crédito: Adriano Machado/Reuters)

*Rafael Burgos

Na última terça-feira, 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera as regras de aquisição e uso de armas e munições no Brasil, medida essa que atende a demanda por mais armas em circulação no país.

A esse respeito, desde a última semana, o debate público tem alcançado, sobretudo, aspectos legais e de política pública ensejados pelo novo texto.

Caberá aqui, entretanto, tratar de dois episódios trazidos à tona pelo decreto e que iluminam a maneira a qual o bolsonarismo compreende o processo democrático.

O primeiro deles envolve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Na última quarta, 8, dia seguinte à assinatura do decreto, o ex-magistrado esteve na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, como era de se esperar, teve de dar satisfações aos parlamentares a respeito da nova medida.

Em um dos questionamentos, o ministro proferiu uma fala sintomática.

Questionado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a respeito da possibilidade de o decreto obter efeito inverso ao pretendido sobre o curso da violência no país, disse ele:

"(O decreto) não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições e existe toda uma pretensão de várias pessoas que entendem que têm um direito e isso está sendo preservado".

Pois bem, ao se furtar a uma análise qualitativa da medida, e ao negar eventual impacto para a segurança pública, Moro reafirma o valor da "opinião do homem comum" para a retórica bolsonarista.

Como aponta o pesquisador Fernando Garbini Cespedes, quem define esse conceito, o advento da internet e, sobretudo, das redes sociais resultou num sucessivo ganho de status social de opiniões antes alheias ao processo de produção do conhecimento.

Na medida em que dispõe a "voz das urnas" como detentora de legitimidade suficiente para que o poder público empenhe qualquer iniciativa de grande impacto para o cidadão, o bolsonarismo reforça o status social da "opinião do homem comum" nas grandes tomadas de decisão do poder público.

Antes totalmente periférica diante da produção de conhecimento, agora, essa opinião torna-se o fundamento sine qua non de projetos significativos para a sociedade. O objetivo é simples: convencer o cidadão de que se está instaurando uma forma revolucionária de democracia.

Por isso, o ministro não se vê obrigado a justificar medidas a partir de argumentos técnicos, afinal, qualquer destes que confrontem a "vontade popular" estarão automaticamente invalidados.

No que diz respeito às tomadas de decisões, o grosso do bolsonarismo tem como projeto, unicamente, transmitir o "espírito das urnas" às leis e às iniciativas de governo, ainda que, para isso, se furte a qualquer justificativa de cunho técnico e que revele a sua participação propositiva no produto final.

Se feito isso, ele estaria empenhando um risco: afirmar a sua autoridade enquanto formulador de política pública implica cultivar a própria desconfiança da qual o bolsonarismo é produto.

Partindo de um projeto de consagração do homem comum, o grupo hoje no poder pretende transformar a própria noção de "governo" em regimes democráticos. Para esta concepção, deve haver o mínimo de mediação possível entre o poder político e a "opinião pública".

O fenômeno da desconfiança nas instituições tem causado, em todo o mundo, a quebra do contrato fundador das democracias liberais: a confiança da maioria numa minoria, uma elite, aquela que faria a mediação do povo junto aos poderes públicos.

Esse cenário foi muito bem retratado no ensaio "Why we stopped trusting elites" ("Por que paramos de confiar em elites"), publicado em novembro do ano passado pelo sociólogo William Davies, no jornal britânico Guardian.

Embora com olhar mais atento ao contexto do Reino Unido, Davies trata de um fenômeno global, e nos lembra que a confiança nas instituições, esse aspecto indispensável para o sustento das democracias liberais, tem sido diluída em parcela considerável do mundo ocidental – Brasil incluso – num curtíssimo espaço de tempo.

A emergência de líderes populistas, diz ele, seria consequência, e não causa, da crise institucional hoje em voga. Em geral, a sua origem remete à combinação entre uma profunda disrupção tecnológica e o constante escrutínio público – e perda de confiança – a que essas transformações submetem as elites.

Embora no Brasil a expressão "elite" tenha se desgastado no debate público, sendo quase sempre usada como sinônimo de "elite econômica", o termo possui significado mais amplo.

O Dicionário Houaiss define "elite" como: "minoria que detém o prestígio e o domínio sobre o grupo social". É essa a perspectiva trabalhada pelo autor britânico em seu ensaio.

Para Davies, a suspeição como método, prima do conspiracionismo, vem à tona num cenário em que:

"Considerando que é impossível provar conclusivamente que um político é moralmente inocente ou que uma reportagem não é distorcida, é muito mais fácil demonstrar o contrário. Escândalos, vazamentos, denúncias e revelações de fraude servem para confirmar nossas piores suspeitas".

Sem o acordo fundador, sem o contrato que reconhece a credibilidade das elites, afirma o sociólogo, o sistema tende a ruir. Se a maioria passa a enxergar essas elites, e as próprias instituições democráticas, como profundamente corruptas, está dada a desconfiança a partir da qual a democracia liberal é incapaz de se sustentar.

No Brasil, o bolsonarismo, como discutido anteriormente em artigo para este blog, emergiu como fenômeno eleitoral de sucesso condicionado pela expressão brasileira desse movimento: a rebelião do povo contra as elites (políticas, econômicas, acadêmicas, culturais etc.), em defesa do "homem comum".

Como peça central do xadrez bolsonarista, Sérgio Moro revela uma boa compreensão desse cenário. A fala na Comissão não foi a primeira em linha com a lógica bolsonarista do homem comum.

Por ocasião de entrevista coletiva em que tratou do seu projeto anti-crime, a outra grande iniciativa de sua pasta ao longo dos primeiros meses de governo, o ministro já havia proferido fala na mesma linha. Disse ele, à época:

"Vocês vão ouvir críticas de advogados e especialistas, mas temos um bom álibi que é o Código Italiano. Buscamos fazer a lei para produzir efeitos práticos e não para agradar professores de direito penal".

O discurso de Moro, que se apropria do anti-intelectualismo, tão caro ao bolsonarismo, reflete este dilema essencial: o vislumbre de uma batalha travada entre o povo, aquele que sente, e as elites – no caso, a elite intelectual -, aquelas para quem o sofrimento desse povo é quase que indiferente.

Assim, o ministro fez questão de assegurar o seu lado no embate: seria o lado dos pragmáticos, aqueles que querem "efeitos práticos", produzidos para o homem comum, e não um amontoado de frases emitidas por professores em suas bolhas acadêmicas.

Pois bem, o segundo episódio que o decreto trouxe à tona na última semana é, mais do que a declaração de Moro, ilustrativo do modus operandi encarnado pelo bolsonarismo.

Conforme noticiado na última sexta-feira, dia 10, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública teve menos de 24 horas para avaliar o decreto.

Reportagem do jornalista Leandro Prazeres, do UOL, teve acesso aos pareceres da equipe jurídica do ministério, e constatou que, além do tempo escasso para a avaliação, o próprio presidente Bolsonaro já havia anunciado a assinatura do decreto dois dias antes da elaboração do parecer.

A advogada da União Priscila Helena Soares Piau, encarregada da avaliação, admitiu no parecer:

"Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo prazo concedido para a análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder uma análise mais acurada no texto da proposta".

Diante do óbvio constrangimento, coube à advogada prosseguir com a aprovação da proposta, a qual, no momento de sua assinatura eletrônica, já havia sido anunciada publicamente pelo presidente.

O episódio é representativo do modelo bolsonarista de governar. Para esta concepção de democracia, trâmites institucionais, a exemplo deste, representam não apenas uma "perda de tempo" como uma verdadeira afronta ao processo democrático, aquele em que, em tese, a "voz das urnas" é privilegiada, ainda que eventualmente à revelia da Constituição e da empiria.

Nesse sentido, a própria essência da Carta Magna, um "remédio contra as maiorias", como define o jurista Lênio Streck, se encontra vilipendiada. Pela lógica da democracia sem mediação e sem valor institucional, a Constituição se transforma em mero instrumento, em artifício "superável".

Desse modo, em detrimento do acordo expresso na Carta, ganha status político a "vontade popular" de momento. Assim, é relegado a todo o Poder Executivo o mero papel de transmissor da vontade popular.

É simplesmente impensável, para o bolsonarismo, que um "burocrata não eleito" possa barrar um projeto cuja finalidade é a de sanar uma dívida com o eleitor, como bem explicou o ministro Moro.

É nessa mesma linha de raciocínio, por exemplo, que operam protestos de setores da sociedade contra a instituição Supremo Tribunal Federal. Na base do discurso, reside o desejo de submeter ministros do STF, em essência cumpridores de um dever contramajoritário, ao mesmo escrutínio público a que são legitimamente submetidos os seus representantes.

Para certos temas como esse tratado pelo decreto, caro às bases bolsonaristas, o que houver de produto da vontade de técnicos não eleitos, ainda que no âmbito legítimo de um Poder da República, estará automaticamente invalidado porque ilegítimo e antidemocrático.

Se aplicado ao Poder Judiciário, o raciocínio ameaça solapar a exata diferença entre uma democracia e uma tirania da maioria.

E é por isso que, antes de ser chancelado, o decreto já estava aprovado. Vê-se um cenário em que servidores de um ministério do Poder Executivo, desde sempre parte de um importante processo institucional que qualifica a democracia representativa, são constrangidos, e, pois, emparedados para cumprir (ou não cumprir) o seu trabalho.

A lógica do homem comum, que se aproveita da brutal desconfiança da sociedade na capacidade de se delegar tarefas a grupos de poder, está no cerne do projeto eleitoral bolsonarista, e com ele permanece como maneira distintiva, se não transformadora, de se entender a democracia.

*Rafael Burgos é jornalista, autor do TCC "Donald Trump: a redenção pelo regresso".

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