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"Muito delicada": advogada avalia situação jurídica de Bolsonaro

Entendendo Bolsonaro

26/06/2020 13h56

(Crédito: Pablo Jacob/Agência O Globo)

* Cesar Calejon

Com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o prosseguimento de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Bolsonaro tem visto o avanço de novas frentes com potencial de atingir a sua base de sustentação política, hoje em processo de rearranjo junto ao Centrão no Congresso.

Ontem (25), em evento ao lado do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Bolsonaro falou em "paz" com poderes, mesmo dia em que adicionou mais um militar à sua cúpula ministerial, com a nomeação de Carlos Alberto Decotteli para o Ministério da Educação (MEC).

A tentativa de dialogar com o Judiciário, sobretudo com os ministros do STF, se vê desde a semana passada, quando militares palacianos enviaram três emissários do governo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas e o financiamento a manifestações antidemocráticas contra o STF e o Congresso Nacional em Brasília.

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Para entender a complexidade destas questões e como elas deverão afetar a vida política brasileira no futuro breve, o blog conversou com Eleonora Coelho, advogada e professora do curso de pós-graduação do Instituto da Escola de Direito de Paris (Sciences Po).

"A situação do Bolsonaro tornou-se extremamente delicada. Antes, existia somente o inquérito das fake news, cuja constitucionalidade estava sendo questionada", introduz a jurista.

O argumento utilizado era o de que o inquérito seria inconstitucional, pois foi instaurado pelo próprio STF e isso causaria uma confusão entre acusadores e julgadores, o que poderia gerar um questionamento sobre as origens das provas apresentadas.

"Contudo", prossegue a professora, "crimes considerados praticados nas dependências do STF podem ser apurados mediante inquérito instaurado pelo próprio tribunal. Os crimes, uma vez praticados no ambiente virtual com ameaças a integrantes do STF, como a possibilidade de explodir a corte ou de estupros e assassinatos contra as filhas de ministros, são muito graves. São crimes lindeiros com o terrorismo. Ou seja, não se trata de "crime de fake news" que sequer é tipificado e tampouco de exercício de liberdade de expressão, mas crimes de ameaça, atentado contra a honra, imputação de falso crime e até atos que podem ser considerados como práticas terroristas", garante.

Assim, ainda segundo ela, Bolsonaro enfrenta uma situação muito frágil do ponto de vista jurídico neste momento, porque existem três frentes que podem gerar o possível encerramento da sua gestão: (1) abertura de processo de impeachment com base em alegado crime de responsabilidade, (2) potencial apuração da prática de crime comum – possível envolvimento com rachadinha etc. – e (3) cassação da chapa Bolsonaro/Mourão.

Segundo a professora, ainda que Bolsonaro venha consolidando uma aproximação com o Centrão para se blindar de um eventual processo de impeachment, a possibilidade de provas produzidas no âmbito do STF chegarem ao processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o que mais preocupa o presidente. "Por mais que haja um ou outro ministro no TSE que eventualmente desconsidere determinadas provas, o ministro Luis Roberto Barroso já deixou muito claro que ele não vai deixar passar batido caso o presidente seja culpado. Eu vejo, sinceramente, como uma situação muito delicada para o Bolsonaro, porque aparentemente existem provas robustas, seja no inquérito das fake news, seja no inquérito de financiamento dos atos antidemocráticos ou em outros que estão surgindo", explica.

Para ela, tem ocorrido uma troca grande entre o STF e o TSE no fornecimento destas provas. "(…) Até porque o ministro (Luis Roberto) Barroso, que é o presidente do TSE, também é membro da Suprema Corte. O STF está mais unido do que nunca pela manutenção da democracia e da Constituição", acrescenta.

A advogada ressalta o potencial explosivo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  "Neste inquérito, existe a avaliação se houve disparo em massa de mensagens via WhatsApp, o que caracteriza o financiamento de campanha por pessoa jurídica e é inconstitucional (Ação de Inconstitucionalidade 4650). Eles também investigam a utilização de perfis falsos e a compra de usuários de cadastros", complementa a advogada.

A ligação do bolsonarismo com disparos em massa no aplicativo já é conhecida desde antes das eleições de 2018, quando reportagem da Folha apontou a ação de empresários para impulsionar mensagens anti-PT na disputa eleitoral. 

Coelho ressalta, por fim, que a natureza do bolsonarismo depõe contra a sustentação do seu próprio governo. "O Bolsonaro vive de insuflar a sua base de apoio, mas, quanto mais ele faz isso, mais ele complica a própria situação do governo, especialmente no inquérito que avalia o financiamento de manifestações antidemocráticas e ataques contra os demais poderes da República."

* Cesar Calejon é jornalista com especialização em Relações Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (EACH-USP). É, também, autor do livro "A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI" (Lura Editorial).

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