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Entendendo Bolsonaro

O Colégio Eleitoral dos EUA e suas origens escravocratas

Entendendo Bolsonaro

31/10/2020 09h53

(Crédito: Reprodução)

* Bruno Frederico Müller

Aproxima-se o dia da eleição americana, em que a população escolherá entre Donald Trump e Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos. E, como de praxe, haverá dúvidas e confusões acerca do método de escolha do novo presidente.

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Diferente do que é costume em outros países, a eleição presidencial nos Estados Unidos é indireta. No dia 3 de novembro, os votantes na verdade elegerão um Colégio Eleitoral. E é esse Colégio Eleitoral que, algumas semanas depois, elegerá o presidente. Esse método de eleição indireta significa que o candidato a presidente mais votado pode não ser o eleito.

Foi o que aconteceu na última eleição, em 2016, quando Donald J. Trump se elegeu presidente apesar de receber quase três milhões de votos a menos que sua oponente, Hillary Clinton. O presente artigo pretende explicar o que é o Colégio Eleitoral, como ele funciona, a razão de sua existência e os argumentos a favor e contra esta instituição.

A fundação dos Estados Unidos: acomodando a aristocracia escravocrata

Os Estados Unidos da América são uma entidade política que surge após a Declaração de Independência de 1776, daquilo que antes eram 13 colônias do Império Britânico e que, embora submetidas a um poder externo, eram independentes entre si. A separação da Grã-Bretanha teve de ser conquistada numa guerra, porém, que se estendeu até 1783.

Como não havia uma autoridade colonial centralizada, em tese, da Guerra de Independência poderiam ter resultado 13 países independentes, em vez de um. A união das 13 colônias foi forjada a partir de um esforço de cooperação que remontava à década de 1750, e fortaleceu-se no combate ao poder britânico. Para forjar uma União, entretanto, era necessário encontrar um ponto de equilíbrio que preservasse a autonomia dos estados que a constituíam.

De início, prevaleceu o princípio da Confederação. O primeiro texto constitucional dos Estados Unidos, os Artigos da Confederação e União Perpétua, redigidos em 1777 e ratificados em 1781, obedeciam a este princípio, que significava um governo central com poderes bastante limitados. Os limites de uma União tão frouxa logo foram sentidos: a União tinha dificuldade de aprovar leis, já que era difícil obter a ratificação mínima de nove estados; em alguns casos, a lei exigia unanimidade, ou seja, ratificação de todos os treze. O governo, paralisado, enfrentava problemas práticos para a administração e problemas como estados individuais seguindo uma política externa independente e violações das leis internas. Isso gerou temores de secessão.

Assim, em fevereiro de 1787, o Congresso Continental convocou uma convenção para elaborar um novo plano de governo. O documento resultante foi a Constituição dos Estados Unidos da América, que entrou em vigor em 4 de março de 1789, criando os Estados Unidos que hoje nós conhecemos: uma "república democrática e federativa", com a seguinte separação de poderes: um presidente, encarregado do Poder Executivo; um Congresso, formado pela Casa dos Representantes (equivalente da nossa Câmara dos Deputados) e pelo Senado, encarregado do Poder Legislativo; e um Poder Judiciário encabeçado pela Suprema Corte, cuja função é interpretar a Constituição. Determinado que o Poder Executivo seria ocupado por um presidente da República, a questão a ser determinada foi: como elegê-lo?

No seu esboço, a Constituição estipulava que a eleição se daria indiretamente, a partir do Congresso. Foi apontado, porém, acertadamente, que essa forma de eleição violaria o princípio da separação de poderes, e que um presidente assim eleito poderia se tornar um refém do Congresso, e comprometer sua independência para, por exemplo, exercer o poder de veto contra leis injustas.

Alguns delegados chegaram a defender a adoção do voto popular, como foram o caso de James Wilson e do futuro presidente James Madison (1809-1817). O próprio Madison, porém, reconheceu a dificuldade de aprovar a eleição pelo voto popular levando um fator em consideração: "O direito de sufrágio era muito mais difuso no Norte do que no Sul, e este último não teria influência na eleição sem a contagem da população negra. A substituição [do voto popular] pelos eleitores contornaria essa dificuldade e parecia, no geral, sujeita a menos objeções".

A citação de Madison é muito reveladora. No presente, os apologistas do Colégio Eleitoral dizem que ele foi concebido para evitar que os Estados Unidos se tornassem uma democracia que se desfigurasse em ditadura da maioria. No entanto, como diz G. Alan Tarr, da Rutgers University, em artigo para a The Atlantic, não havia objeção de princípio, os "Pais Fundadores", à eleição pelo voto popular. Pelo contrário, eles viram a solução do Colégio Eleitoral como uma fórmula de compromisso entre dar voz ao povo e preservar a União no seu ponto mais sensível: a escravidão.

Graças ao Colégio Eleitoral, no censo que distribuía eleitores aos estados, o peso numérico da população de escravos poderia ser considerado, ainda que esta não tivesse qualquer voz no processo, servindo assim para amplificar o poder dos seus senhores, e prologar o flagelo da escravidão. E o arranjo deu certo. Até a eleição de Abraham Lincoln, em 1860, nove dos 15 presidentes eleitos eram senhores de escravos sulistas. Apenas seis eram do Norte e, destes, apenas três eram em tese abolicionistas, mas nada fizeram para desafiar a instituição enquanto ocuparam a presidência.

Conforme o país expandia-se para o Oeste, a escravidão tornou-se o tema mais importante da política nacional, com os representantes dos "estados livres" e dos estados escravistas disputando os limites da expansão da escravidão para os novos estados. Foi nesse contexto que a eleição de Abraham Lincoln precipitou a secessão dos estados escravistas do Sul, antes mesmo da sua posse, e uma guerra civil foi necessária para, simultaneamente, preservar a União e abolir a escravidão. O que, infelizmente, não deu uma solução definitiva para a inclusão social e política dos negros na sociedade americana. E, como veremos, o Colégio Eleitoral é parte deste problema.

Como funciona o Colégio Eleitoral

O Colégio Eleitoral está delineado nos parágrafos 2 a 4 da Seção II da Constituição, que trata do Poder Executivo. Ela não estabelece o método de escolha dos eleitores do Colégio. Até 1824, muitos eleitores eram escolhidos pelo Legislativo dos estados. Só a partir de 1828 todos os estados passaram a definir a composição do Colégio Eleitoral pelo voto popular – que, na época, equivalia a dizer "homens livres".

Hoje, o Colégio Eleitoral é escolhido por voto direto na primeira terça-feira de novembro, e se reúne na primeira segunda-feira após a segunda quarta-feira de dezembro, quando se dá, de fato, a eleição do presidente dos Estados Unidos.

O número de eleitores no Colégio Eleitoral é igual à soma dos membros da Casa dos Representantes e do Senado, mais três eleitores para o Distrito de Columbia, que é um ente sem autonomia política. O Senado concede duas vagas para cada estado, independente da população. Já a representação de cada estado na Casa dos Representantes deve ser (relativamente) proporcional à sua população.

O número de representantes de cada estado, e também de seus eleitores no Colégio Eleitoral, varia de acordo com os censos demográficos que ocorrem a cada dez anos, e que podem fazer os estados perderem ou ganharem representantes, mas o número destes permanece estável em 435. Assim, o Colégio Eleitoral é a soma dos 435 representantes, 100 senadores, mais três eleitores de Washington, D.C., totalizando 538 eleitores. Para se eleger presidente, é preciso ter a maioria dos eleitores, o que equivale a 270 ou mais.

Se nenhum candidato conseguir os 270 votos necessários, a eleição prossegue para a Casa dos Representantes, que vota, porém, por estado, em bloco, e não por representante. Ou seja: os candidatos (no máximo três) disputam um voto de cada estado. Como são 50 estados, ainda há a possibilidade de empate na votação. Nesse caso, a Constituição prevê que a votação seja repetida quantas vezes necessárias, até que se determine um vencedor.

Como visto, a Constituição delega a cada estado o poder de definir como serão escolhidos os seus eleitores. Dos 50 estados americanos, 48 seguem a fórmula "o vencedor leva tudo", ou seja: o partido do candidato mais votado naquele estado indicará todos os eleitores. Outros dois estados (Maine e Nebraska) usam a fórmula distrital mista: o candidato mais votado no geral recebe os dois votos referentes aos senadores; os votos restantes são alocados de acordo com o mapa distrital: um voto para o candidato mais votado num dos distritos em que o estado é dividido.

Há duas formas principais de distorção que levam à possibilidade da eleição de um presidente sem maioria do voto popular: a primeira é pela representação proporcional na Casa dos Representantes. Assim como no Brasil, os estados mais populosos não têm um número de representantes equivalente à sua população. Isso quer dizer que os estados mais populosos, como Califórnia, Texas, Flórida e Nova York já saem perdendo.

Depois, o número de eleitores dos estados com menor população é inflado pelos dois eleitores que obtêm do Senado. É assim que, por exemplo, o voto de um cidadão de Vermont tem o peso de três cidadãos do Texas, e um cidadão do Wyoming equivale a quatro da Califórnia. Assim, fica claro que o Colégio Eleitoral dá um peso muito maior aos pequenos estados, e o partido que conseguir maior sucesso entre eles pode eleger um presidente sem precisar dos votos dos estados mais populosos.

Como se percebe, é um sistema complicado e, naturalmente, antiquado, afinal, foi estabelecido em 1789. Não havia democracias modernas naquela época, os Estados Unidos iniciavam um verdadeiro experimento social. Entre os conservadores, esse pioneirismo assume um caráter místico, mas os "Pais Fundadores" não eram gênios, nem perfeitos, eram indivíduos de seu tempo, cheios de defeitos e que não podiam prever os desdobramentos do seu experimento ou a evolução da democracia moderna no mundo.

Como o Colégio Eleitoral está inscrito na Constituição, aboli-lo requer uma emenda constitucional, o que demanda um grande consenso em torno do tema: a emenda precisa ser aprovada por 2/3 das duas Casas do Congresso e 3/4 dos estados. Mas como hoje o Partido Republicano é o grande beneficiário da existência do Colégio Eleitoral, esse consenso é virtualmente impossível.

E a partir do conhecimento de sua origem, seu contexto histórico e seu funcionamento, podemos apresentar os argumentos a favor e contra a continuidade do Colégio Eleitoral.

Os argumentos em favor do Colégio Eleitoral e seus limites

Seus defensores, como já entreguei, são em sua maioria conservadores, e partem dessa premissa mística e falaciosa de que os "Pais Fundadores" sabiam melhor do que nós como deve funcionar uma República. Seus argumentos em defesa do Colégio Eleitoral são basicamente os seguintes:

  • O Colégio Eleitoral foi desenhado para não ser democrático, mas para ser um contraponto à democracia, porque a "democracia pura" equivale a, ou pode resultar em, tirania da maioria.
  • Ele estimula uma "coalizão nacional", em que os candidatos precisam ir a diferentes estados para conseguir o total de votos necessários; sem o peso extra dado pelo Colégio Eleitoral, os estados pequenos e as zonas rurais seriam esquecidas pelos candidatos.
  • Assim, ele também preserva a federação, na medida todos ou a maioria dos estados podem ser acomodados na coalizão.
  • Adicionalmente, o Colégio Eleitoral, segundo esse argumento, favorece a união do país em torno do presidente, já que uma vitória no Colégio Eleitoral confere maior legitimidade ao candidato, independente do voto popular, porque sua votação precisa estar bem distribuída entre os estados para ser vitorioso.
  • Por fim, eles alegam que, como a eleição majoritária é na verdade um conjunto de 51 eleições, é mais difícil fraudá-la do que se se tratasse de uma grande eleição, pois no primeiro caso é mais difícil prever em qual estado a fraude pode impactar o resultado.

Os argumentos a favor do Colégio Eleitoral são enganosos e falaciosos, no sentido de que este ou não cumpre o papel que lhe é atribuído, ou de que alguns dos seus ditos benefícios de modo algum seriam ameaçados por uma eleição majoritária direta:

  • No que se refere à "coalizão nacional", como um presidente em uma eleição direta poderá dispensar os estados menores e a população rural? Aqui, simples matemática mostra a falácia do argumento: os dez estados mais populosos dos EUA têm cerca de 167 milhões de habitantes, ou pouco mais de metade do total do país. Seria necessário ganhar 100% dos votos nesses estados para não precisar fazer campanha noutros, o que é obviamente impossível.
  • Enquanto isso, as dez maiores cidades somam apenas 8% da população total dos Estados Unidos, enquanto a população rural soma, ao todo, 15%. São ambas minorias que não podem ser menosprezadas por um candidato que realmente quer se eleger, especialmente em eleições tão disputadas como costumam ser as presidenciais americanas. Além disso temos as pequenas cidades, os subúrbios, as periferias, conjuntos inteiros de populações e geografias com diferentes demandas, e que atravessam as fronteiras dos estados. Abolir o Colégio Eleitoral não significa tirar a voz desses conjuntos, mas implica dar voz a outros.
  • Ainda, é fato notório que as campanhas eleitorais no atual sistema se baseiam em um punhado de "estados pêndulo", como Flórida e Ohio. Em 2016, três estados decidiram a eleição – Wisconsin (22,748 ou 0.77%), Pensilvânia (44,292 ou 0.71%) e Michigan (10,704 ou 0.23%) –, votando a favor de Trump por uma diferença total de apenas 77 mil votos e uma vantagem menor que 1% em cada um deles. Enfim, o Colégio Eleitoral incentiva os candidatos a apostar em meia dúzia de estados e dar pouca ou nenhuma atenção aos demais estados. Longe de construir uma coalizão, os candidatos gastam a imensa maioria de seu tempo e recursos apelando para um punhado de estados.
  • Em termos de preservação da federação, o Colégio Eleitoral não foi capaz de prevenir, em 1861, a secessão dos estados do Sul, muito menos uma solução pacífica para a emancipação dos escravos.
  • Quanto à legitimidade, em duas das últimas quatro eleições, o candidato com menos votos ganhou no Colégio Eleitoral – isso, longe de união, leva ao ressentimento de que o seu candidato venceu, mas não levou. É muito mais difícil unificar o país quando você acha que uma eleição lhe foi roubada.
  • Por fim, é curioso o argumento de que o Colégio Eleitoral previne fraudes, primeiro porque não é verdade – a supressão de votos, sob diferentes táticas que veremos abaixo, joga grande sombra sobre a lisura das eleições americanas – e segundo porque, ao roubar a soberania popular, o próprio Colégio Eleitoral pode ser considerado é uma forma de fraude.

Um obstáculo à ditadura da maioria ou à plena democracia?

O mais importante e revelador argumento dos seus defensores, porém, é a ideia de que o Colégio Eleitoral seja um obstáculo contra a tirania e a ditadura da maioria.

Os "Pais Fundadores" esperavam que, através do Colégio Eleitoral, fosse escolhido para presidente aquele candidato mais preparado, mais bem informado, com maior aptidão para o serviço público. Nós vimos muito bem como graças ao Colégio Eleitoral os Estados Unidos elegeram, em 2016, um demagogo despreparado e aspirante a tirano, a despeito da soberania popular.

Em vez de olhar para a fórmula de escolha do presidente, e seguir preso à Teoria Política Clássica de Platão e Aristóteles, os apologistas do Colégio Eleitoral deveriam saber que os próprios "Pais Fundadores" deram a dica de como se pode construir uma democracia que não degenere em tirania: separação de poderes, representação eleitoral, para que todos tenham voz, e uma Carta de Direitos que proteja os indivíduos do arbítrio do Estado, a qual, não tendo sido inscrita na Constituição Americana, foi anexada na forma das dez primeiras emendas. É assim que funcionam as democracias modernas, e essa fórmula tem se mostrado bastante resiliente contra os arroubos de demagogos. Então, a forma como devemos ler o medo dos conservadores da "ditadura da maioria" é a seguinte:

Graças ao Colégio Eleitoral, a voz das minorias étnicas, políticas e sociais continuam silenciadas. O Colégio Eleitoral é um dos motivos pelos quais os horizontes políticos dos Estados Unidos são tão estreitos, e um candidato social-democrata como Bernie Sanders é considerado um perigoso comunista. Porque o avesso da "ditadura da maioria" é a "ditadura da minoria", no sentido de uma oligarquia plutocrática capaz de ditar os rumos da nação: a legislação, a política externa, a política tributária, capaz até de usar de todos os truques possíveis para suprimir votos, aumentar a abstenção ou diminuir o peso eleitoral de certas populações.

Assim, nos Estados Unidos, o dia da eleição não é feriado, o que prejudica particularmente os mais pobres. Em muitos distritos os postos de votação são reduzidos, gerando longas filas de espera, estimulando a abstenção. Leis de identificação de eleitores são desenhadas para afetar a população negra, em especial. Sob o argumento de prevenir fraudes, pessoas têm seu registro cancelado por conta de homônimos.

Na esfera legislativa, pelo redesenho de distritos, são os representantes que escolhem seus eleitores, não o contrário: concentrando, por exemplo, a população negra num distrito, ou dispersando-a em vários distritos de maioria branca, o meio pelo qual o Partido Republicano mantém a maioria dos representantes nos estados do Sul.

Por fim, o próprio Colégio Eleitoral é uma forma indireta de suprimir o voto. Supondo que, num Estado onde dominam um dos dois partidos, o seu voto "não conta", muitos cidadãos simplesmente não aparecem para votar. Mas sem o Colégio Eleitoral, não importando de onde se venha, sob o princípio de "uma pessoa, um voto", cada voto é decisivo, e todos teriam incentivo extra para participar do processo eleitoral.

Percebe-se, dessa forma, que, desde sua origem escravocrata até o presente em que minorias latinas e negras não têm voz nos estados de maioria conservadora e racista do Sul, o Colégio Eleitoral segue favorecendo não só a discriminação e a exclusão social e política, mas também os oligarcas e plutocratas que não querem que os Estados Unidos sejam uma democracia plena.

* Bruno Frederico Müller é doutor em História pela UERJ, escritor e tradutor.


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