*Igor Tadeu Camilo Rocha

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (5) o julgamento que trata da criminalização da LGBTIfobia.

Desde a última sessão que discutiu a pauta, finalizada em 23 de maio, já há maioria no plenário da Corte para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, restando o voto de cinco ministros.

Ao longo dos últimos meses, o tema tem sido objeto de uma intensa disputa política, envolvendo, por exemplo, setores evangélicos, cujos interesses entram em conflito com as demandas da comunidade LGBTI+.

Dentre as mais de dez instituições admitidas como amici curiae – entidades que não são partes do processo, mas têm interesse na questão jurídica em discussão – do processo, houve, por exemplo, a participação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e da Convenção Brasileira das Igrejas Evangélicas Irmãos Menonitas (Cobim).

Além disso, a bancada evangélica tem participado ativamente do lobby no Congresso, travando uma batalha com líderes de entidades em defesa dos direitos LGBTI+.

Em meio a este conflito, na semana passada, ao comentar o julgamento do Supremo,  o presidente Jair Bolsonaro proferiu declarações que acirraram ainda mais a discussão a respeito da relação entre laicidade, secularismo e instituições democráticas.

"O Estado é laico, não ateu". Essa frase, e outras similares, é repetida como bordão por muitas pessoas, entre as quais militantes e políticos. Geralmente, parte de quem defende pontos que entrem mais ou menos em choque com o preceito da laicidade dos Estados, comum nas democracias liberais. No Brasil, a vimos na boca de Marco Feliciano (PSC/SP) e de Marina Silva (Rede, mas do PSB, na ocasião da fala), esta última em ocasião das eleições de 2014.

À luz das várias discussões teóricas sobre secularização e laicização – que não são a mesma coisa, volto a esse assunto mais à frente – trava-se, sempre que ela é proferida por figuras públicas, debates a respeito do seu sentido e pertinência. Posso até discutir sobre isso noutra oportunidade, mas aqui não será o caso. O ponto é que o atual presidente Jair Bolsonaro trouxe essa discussão de volta com outra declaração, no final do mês de maio.

"O Estado é laico, mas eu sou cristão", disse o presidente da República em 31/05, em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira. Na sua mesma fala, criticou o STF por estar supostamente legislando quanto à sua decisão a respeito de estender as punições previstas na Lei 7.716/89, que pune crimes relacionados à discriminação racial, étnica, religiosa e por origem nacional, a crimes relacionados a discriminações por sexualidade e gênero. A fim de conduzir melhor a análise, cito sua declaração completa:

"O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do supremo tribunal federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão. Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me vem à imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?"

Se é possível que os exemplos, referentes a deputados ou a uma presidenciável, tragam impressões necessárias ao debate público a respeito do que é e qual é a importância da laicidade do Estado, a declaração de Bolsonaro traz elementos que vão além. A começar por um peso dado ao aspecto confessional para questões institucionais, como a confissão religiosa de algum ministro do STF – que, num Estado laico, deveria ser informação importante somente ao próprio ministro, enquanto indivíduo.

Mais que isso, há uma contraposição entre o "eu" cristão do presidente e o "laico" do Estado, presente na sua fala. Um iria de encontro ao outro? Se sim, afetaria tomadas de decisão institucionais? Por fim, ainda há de se indagar sobre o que significa a expressão da necessidade de um ministro evangélico no STF. Farei uma breve discussão sobre esses pontos, a seguir.

A partir do último quarto do século XX, as chamadas "teorias de secularização" passaram a ser fortemente revistas. Em grande medida, devido ao problema que o recrudescimento dos fundamentalismos cristão e islâmico – dentre outros – traziam diante dos teóricos. Se, até ali, acreditou-se numa linearidade do "desencantamento do mundo", de um mundo religioso em direção a um laico, começou-se a questionar se isso, de fato, se observava.

A secularização remete a processos bastante descontínuos e diacrônicos de perda da centralidade do elemento religioso na vida pública. Eles convivem mais com reorganizações e reformulações do fenômeno religioso que propriamente com sua superação.

Se a secularização remete a processos sociais de reorganização e perda de referência no religioso na vida pública, laicização remete a algo diferente, relacionado ao Estado. Laicizar, no sentido moderno, indica uma separação jurídica e legal, além da própria organização estatal, dos elementos religiosos. O Estado é laico quando ele tem em si um papel "neutro" em relação às diversas confissões estabelecidas em uma comunidade politicamente organizada dentro dele.

E essa neutralidade é objeto de constantes embates e conflitos. Ela é testada continuamente, uma vez que os grupos religiosos dificilmente permanecem em pé de igualdade de fato, havendo, geralmente, algum grupo, confissão ou tradição religioso hegemônico perante os demais. Um teórico que defende essa formulação é Jürgen Habermas.

Mas é preciso entender, ainda, outro ponto: laicização não necessariamente é um ponto final do processo de secularização, e este último pode chegar a estados "não-laicos" que, mesmo assim, preservam algum nível de liberdade religiosa.

Como disse acima, não se tratam de algum etapismo histórico. Há muitos tons de cinza entre o laico, o secular e o religioso nas sociedades modernas, e o Brasil, para muito além das declarações do presidente, indica precisamente isso.

Para entender melhor esse ponto, menciono aqui o renomado historiador português Fernando Catroga, que produziu um livro referencial sobre os processos de secularização e laicização. Trata-se do "Entre Deuses e Césares: secularização, laicidade e religião civil: uma perspectiva histórica", publicado pela Editora Almedina em 2010, em Coimbra (Portugal). Nos capítulos finais, Catroga desenvolve a ideia de uma "quase laicidade" que aconteceu nos países do sul da Europa, no caso, Portugal, Espanha e Itália.

Mas o que poderia ser a "quase laicidade"? Segundo Catroga, o termo define experiências históricas dos países católicos do sul da Europa, onde se passaram importantes processos de laicidade, os quais foram bloqueadas por "contraofensivas recatolizadoras, algumas vezes, escudadas em poderes autoritários" (2010, p. 351).

Catroga entende que, entre os séculos XVIII e XX, ocorreu, nos ditos países meridionais europeus, processos políticos, econômicos, sociais e simbólicos pertencentes a uma "modernização", mas que colidiram, nos países analisados, com os interesses da Igreja Católica Romana.

Enquanto na França triunfou um projeto de laicidade moderado, de longa duração, e fundado na memória da Revolução de 1789, em Portugal, Itália e Espanha as correntes mais radicais tiveram maior evidência. Diante disso, mudanças laicizantes foram mais drásticas e enfrentaram, consequentemente, reações mais fortes (2010, 376-379).

Bom, quem chegou até aqui no artigo deve se perguntar o que toda a discussão acima tem a ver com o Brasil ou com o atual governo. No que toca a secularização e a laicização do Estado, nosso caso tem várias similitudes com o que Catroga observou nos países católicos do sul europeu.

A primeira Constituição Brasileira, de 1824, fora outorgada "em nome da Santíssima Trindade"; a separação entre Estado e Igreja somente aconteceu com a primeira Constituição Republicana, de 1891; ainda assim, sobreviveram pontos como o da "Constituição dos Estados Unidos do Brasil", de 1934, garantindo liberdade de culto somente àquele que "não contrariasse a ordem pública e os bons costumes" – o que dava margem para que algumas formas de culto fossem privilegiadas em detrimento de outras.

Estudos como os de Emerson Giumbelli mostram que a história da "quase laicidade" brasileira entre o final do século XIX até a contemporaneidade é bastante complexa. Houve, por parte dos diversos grupos religiosos predominantes no Brasil – católicos, variadas denominações protestantes, espíritas e religiões de matriz africana –, múltiplas articulações, ainda que balizadas por definições próprias de um Estado constitucionalmente laico, de inserção na vida pública.

Para tanto, mesmo definições diversas de religião foram mobilizadas por vários grupos, de maneira a legitimarem tanto sua existência – como no caso de grupos religiosos historicamente minoritários – como sua participação nas instituições e participação política.

Outro estudo, do historiador Benjamin Arthur Cowan, é mais específico quanto ao caso das igrejas evangélicas. O autor delineia o processo em que igrejas pentecostais e neopentecostais, sobretudo, inseriram-se no espaço público do Estado constitucionalmente laico adotando uma agenda reacionária, pautada pela narrativa da permanente crise moral da modernidade (na qual se inclui a aversão a agendas identitárias de minorias, como população LGBTI+ e feministas) e o anticomunismo.

Dito isso, a declaração do "eu cristão" contraposta ao "Estado laico" feita por Bolsonaro teria, em princípio, a característica de uma continuidade da nossa "quase laicidade". O presidente eleito em 2018 buscou uma "unção" de um grupo majoritário religioso, ativo e atuante na esfera pública.

Ele já fez isso, também, com grupos católicos ultraconservadores. Mas há de se destacar uma novidade. A contraposição mencionada mais a indagação sobre não se ter um ministro do STF evangélico indicam um curso de teologização do político que ainda não vimos no Poder Executivo do Brasil. Isso vai além do reforço da imagem cristã contra sua queda de popularidade, como afirmam alguns analistas.

O que observo é um fenômeno parecido com o que Marcos Paulo dos Reis Quadros caracterizou sobre o avanço do neoconservadorismo nos EUA. De origem nos anos 1930, essa nova direita vive um significativo avanço na década de 1950 e se torna um player na política com a eleição de Ronald Reagan (uma interessante análise sobre isso está num artigo, publicado em 2013, do historiador John J. Laukaitis, na American Educational History Journal).

Esse neoconservadorismo, segundo Quadros, representa uma fissura entre o liberalismo, nas suas acepções tradicionais, e o conservadorismo. Este passou a se pautar por valores associados a uma tradição ocidental, que associa o cristianismo, o capitalismo – na sua acepção laissez-faire, com a mínima intervenção estatal –, junto com o anticomunismo e uma antimodernidade geral, crítica à universidade, imprensa, as ciências e a tudo que fosse de encontro a esse tipo de visão de mundo.

A aversão ideológica converte-se, nesse sentido, num combate no espaço público e dentro das instituições tradicionais das democracias liberais. O espaço para consensos recua.

O autor analisa, em grande parte, o avanço dessa agenda sob o governo de George W. Bush (2001-2009), mas a semelhança com agendas de figuras como Donald Trump e outros líderes populistas conservadores é notável.

Bolsonaro declarou, várias vezes, ter uma missão dada por Deus em sua presidência, juntamente com seus acenos ao meio evangélico. Tal ponto aparece mesmo em falas do núcleo duro de sua militância. Dessa maneira, tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro traz para a nossa quase laicidade o combate pelo espaço público e pelas instituições republicanas do neoconservadorismo político-religioso. Tal relação das igrejas com o poder tem sido investigada por vários autores no Brasil.

Uma indicação de ministro para o STF por Bolsonaro, motivada pelo pertencimento da pessoa indicada a uma igreja evangélica, mais que um novo – dentre tantos – desdobramento de nossa quase laicidade, significa um avanço dessa agenda político-religiosa.

Trata-se de um curso de ações políticas antiliberais e antimodernas que traz as instituições para o centro de um combate pela hegemonia política, articulando conservadorismo (ou mesmo fundamentalismo) cristão – sobretudo evangélico, mas também católico –, ultraliberalismo e uma quebra de consensos conflituais que são naturais de uma democracia, que não teriam lugar nessa agenda.

Em vista disso, importante destacar que tal processo está longe de ser consentido por todos os grupos religiosos, tendo, assim, oposições que vão de grupos evangélicos até a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

*Igor Tadeu Camilo Rocha é doutor em História pela Universidade Federal de Minas Gerais.

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